REGULAMENTO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL - IBDFAM/RS

 

Art. 1º. Os participantes interessados em apresentar trabalhos científicos durante o XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões deverão enviá-los por e-mail (rs@ibdfam.org.br) até o dia 01 de abril de 2024 (segunda-feira) atendendo às seguintes normas:

 

§ 1º - O pagamento da inscrição para participar do evento e apresentar o trabalho É OBRIGATÓRIO, devendo todos os autores estarem inscritos na data de envio do trabalho. Informamos que o IBDFAM/RS não faz reembolso de pagamentos efetuados.

 

§ 2° - O trabalho inscrito não precisa ser inédito, mas não pode ter sido apresentado em qualquer outro evento de âmbito regional, nacional ou internacional, pois o XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões será palco de reflexões e debates atuais e inovadores do nosso direito contemporâneo.

 

§ 3º - Cada autor poderá submeter até 02 (dois) trabalhos, desde que com temáticas completamente diferentes.

 

§ 4º - A inscrição dos trabalhos será realizada mediante o recebimento do e-mail contendo o trabalho anexado em formato WORD (doc) e PDF, um dos arquivos deverá ser enviado sem identificação do(s) autor(es), para o e-mail rs@ibdfam.org.br, conforme as especificações nos artigos subsequentes.

 

§ 5º - O número de autores por trabalho deverá ser no máximo de 04 (quatro) pessoas.

 

CAPÍTULO I

TRABALHOS CIENTÍFICOS NA MODALIDADE APRESENTAÇÃO ORAL

 

Art. 2º - No título do e-mail deverá constar “TRABALHO CIENTÍFICO – MODALIDADE APRESENTAÇÃO ORAL - XIV CONGRESSO DO MERCOSUL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES” e no corpo do e-mail as seguintes informações: nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), assim como respectivos e-mails.

 

Art. 3º - A Comissão Técnica fará uma seleção de, no máximo, 03 (três) trabalhos para apresentação oral no auditório.

 

§ 1º - O prazo de exposição será de no máximo 10 (dez) minutos. Em caso de coautoria deverá ser indicado, já no momento do envio do trabalho, o nome de quem será o apresentador, sendo permitido apenas um apresentador.

 

§ 2º - O autor selecionado deverá apresentar seu artigo por apresentação de datashow, sendo que o arquivo deverá ser enviado até o dia 27 de maio de 2023 (segunda-feira) para rs@ibdfam.org.br e entregue em pen drive no credenciamento, no primeiro dia do evento.

 

Art. 4º - O tema dos trabalhos deverá versar obrigatoriamente sobre uma das temáticas do Congresso, quais sejam: a) direito das crianças e adolescentes; b) direito das pessoas idosas; c) direito de família; d) direito das sucessões; e) áreas afins às temáticas anteriores.

 

Art. 5º - Os artigos dos(as) autor(es) selecionados na modalidade oral serão publicados na obra que conterá as palestras do evento, sendo que o(a) autor(a) autoriza, desde a realização da inscrição, a publicação nessa obra e cede todo e qualquer direito autoral relativo ao trabalho a ser publicado no livro do congresso.

 

Art. 6º - Fica previamente autorizado que o trabalho inscrito para a modalidade oral seja considerado para a modalidade pôster se ele não ficar entre os 03 (três) trabalhos selecionados para a apresentação oral no auditório, pois os trabalhos do(s) autor(es) que tiverem notas (mínimas) de 7,0 (sete) serão analisados conjuntamente com os trabalhos inscritos exclusivamente para a modalidade pôster.

 

CAPÍTULO II

TRABALHOS CIENTÍFICOS NA MODALIDADE PÔSTER

 

Art. 7º - No título do e-mail deverá constar “TRABALHO CIENTÍFICO – MODALIDADE PÔSTER - XIV CONGRESSO DO MERCOSUL DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES” e no corpo do e-mail as seguintes informações: nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), assim como respectivos e-mails.

 

Art. 8º - A Comissão Técnica fará uma seleção de no máximo 05 (cinco) trabalhos para apresentação através de pôster.

 

Art. 9º - O tema dos trabalhos deverá versar obrigatoriamente sobre uma das temáticas do Congresso, quais sejam: a) direito das crianças e adolescentes; b) direito das pessoas idosas; c) direito de família; d) direito das sucessões; e) áreas afins às temáticas anteriores.

 

Art. 10 - Os artigos dos(as) autor(es) selecionados na modalidade pôster poderão, a critério da comissão científica dos trabalhos e da organização/coordenação do livro do congresso, ser publicados na obra que conterá as palestras do evento, sendo que se isso ocorrer, o(a) autor(a) autoriza, desde a realização da inscrição, a publicação nessa obra e cede todo e qualquer direito autoral relativo ao trabalho a ser publicado no livro do congresso.

 

Art. 11 - A apresentação dos trabalhos selecionados através de PÔSTER por seu(s) autor(es) e coautor(es) será a partir das 14h do dia 04 de junho de 2024 (segundo dia do congresso), sendo que a apresentação ocorrerá no auditório do Palácio dos Festivais e cada autor(a) terá 05 (cinco) minutos para fazer a apresentação de seu trabalho.

 
§ 1º - Após a divulgação dos aprovados, o(s) autor(es) e coautor(es) selecionados deverá(ão) providenciar o PÔSTER (o qual ficará exposto no Clube Gramadense durante a realização do evento) que deverá ser autoexplicativo em português ou espanhol e de acordo com as seguintes características: dimensão- altura: 1,0m X largura: 0,70 m; conteúdo: título do trabalho em destaque, nome do(s) autor(es) e coator(es), texto (introdução, objetivo, metodologia, referencial teórico ou resultados, conclusões) e bibliografia. Todas as informações deverão estar formatadas de acordo com o modelo em anexo neste regulamento.

 
§ 2º - Os pôsteres que não estiverem no modelo indicado ou com dimensões diferentes das acima indicadas poderão não ter autorizada sua apresentação.

 
§ 3º - Os pôsteres deverão ser levados pelo(s) autor(es) e coautor(es) ao local do evento e deverão ser entregues 30 (trinta) minutos antes do início das palestras do dia 03 de junho de 2024 (primeiro dia do evento) no credenciamento com identificação contendo: nome do autor e título. Caso o(s) autor(es) e coautor(es) não compareça(m) no evento ou deixe(m) de levar o pôster, consequentemente, o mesmo não será exposto e não será fornecido certificado da apresentação do trabalho. Independentemente disso, a inscrição não será devolvida.

 
§ 4º - Cada autor(a) deverá enviar em arquivo POWERPOINT para o e-mail: rs@ibdfam.org.br até o dia 27 de maio de 2024 (segunda-feira) e ser e entregue em pen drive no credenciamento, no primeiro dia do evento, contendo uma síntese do artigo: título, nome(s) do(s) autor(es) e uma breve exposição do conteúdo da pesquisa.

 

§ único - Sugere-se que essa apresentação tenha no máximo 05 (cinco) slides, pois o tempo de 05 (cinco) minutos para a exposição deverá ser, rigorosamente, cumprido pelo autor(a).

 

§ 5º - A Comissão Técnica irá analisar a apresentação dos pôsteres e poderá questionar o apresentador no momento da apresentação, caso os avaliadores entendam necessário.

 

§ 6º - O pôster deverá ser retirado do local de exposição do evento após a conferência de encerramento, caso contrário, a organização não se responsabiliza pelo pôster.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

 

Art. 12 - Os trabalhos enviados – para pôster ou apresentação oral –, em formato de artigo científico, sob os formatos de WORD (doc) e PDF, poderão ser escritos em português ou espanhol e deverão conter as seguintes especificações técnicas:

§ 1º - Devem ser produzidos em Word, fonte Arial, corpo 12, espaço 1,5, e conter, no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) laudas no formato A4, incluindo texto, resumo, notas de rodapé, bibliografia, ilustrações, figuras, gráficos e fotos, se for o caso, sempre observando as normas técnicas da ABNT. Os trabalhos devem conter resumo de até quatro parágrafos.

 

§ 2º - A primeira página deverá conter o título do trabalho, o nome completo do(s) autor(es) e coautor(es), uma mini qualificação (cerca de três, quatro ou até cinco menções acadêmicas e/ou profissionais), seus dados pessoais (endereço, telefones, e e-mail), sua vinculação institucional, se for o caso. Conforme modelo “Anexo 01”, disponibilizado para download no final do regulamento.

 

§ 3º - Reitera-se, que além do envio do arquivo com a identificação supra referida, o(s) autor(es) deverá enviar um arquivo em PDF sem a identificação e sem qualquer menção que possa vir a identificar o(a) autor(a), pois a avaliação realizada pela comissão não é identificada, tutelando, assim, a análise imparcial dos trabalhos inscritos.

 

§ 4º - Sendo escolhida a modalidade pôster, além do artigo, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar também o pôster conforme modelo “Anexo 02”, disponibilizado para download no final do regulamento.

 

Parágrafo único. A inobservância de qualquer desses itens impedirá o exame dos trabalhos, que será automaticamente desclassificado.

 

Art. 13 - O resultado da aprovação dos trabalhos será divulgado até o dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira), após às 18h, através do site do congresso (www.congressomercosul.com) e do envio de uma comunicação por e-mail para o(s) autor(es) e coautor(es) dos trabalhos selecionados.

 

Art. 14 -  O prazo para envio dos trabalhos não será prorrogado.

 
Art. 15 - O IBDFAM certificará, ao expositor e demais autores, o fato de ter sido o seu trabalho selecionado e apresentado durante o Congresso, para os devidos efeitos curriculares.

Art. 15 - Caberá à Comissão Científica do Congresso decidir sobre os casos não previstos neste regulamento.

 

COMISSÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA DOS TRABALHOS:

Coordenador:

Diego Oliveira da Silveira - Advogado, Mestre em Direito, Diretor Executivo do IBDFAM/RS, Professor Universitário e Secretário-Geral da CEDFS-OAB/RS.

 

Cíntia Burille - Advogada, Mestra em Direito e Especialista em Direito de Família e Sucessões.

 

Claudia Gay Barbedo - Advogada, Professora Universitária e Coordenadora da Comissão de Proteção à Pessoa Idosa do IBDFAM/RS.

 

Cristiana Sanchez Gomes-Ferreira - Advogada, Doutora e mestre em Direito Privado, Diretora executiva do IBDFAM/RS, Diretora da Associação Brasileira de Direito e Economia e Professora em cursos de especialização.

 

Obs.: Dúvidas referentes à apresentação dos trabalhos e ao regulamento devem ser encaminhadas para rs@ibdfam.org.br